Infelizmente a COVID19, popularmente chamada de Novo Corona Vírus, tem deixado um rastro de Morte e famílias desamparadas, não são raros os casos que mais de um membro da família que teve sua vida ceifada por essa terrível doença. Além da dor da perda de um ente querido, a situação econômica das famílias estão totalmente em estado de calamidade. pensando nisso o Deputado Boca Aberta, criou uma lei pra amparar e minimizar esse sofrimento. Segundo a Proposta, fica criado o Auxilio Funeral para os dependentes dos vitimados por essa doença. o Deputado justifica proposta:
Esse projeto de lei dispõe sobre o pagamento de auxílio funeral aos dependentes de segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha falecido em razão de covid-19 durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus
O presente projeto pretende reforçar o direito ao funeral digno àqueles que vieram à óbito em razão de contaminação pelo coronavírus. A pandemia do coronavírus têm causado efeitos devastadores na população brasileira. O país continua avançando rapidamente no número de casos de pessoas contaminadas e óbitos, que têm alcançado a média de 2.000 mortes por dia. Somam-se a isso, casos em que o falecimento gera um custo maior que as condições financeiras, dadas as limitações impostas pelo período de turbulência sanitária mundial. Neste contexto, é necessário que o Estado garanta as condições mínimas para garantir que essas pessoas possam realizar o deslocamento dos entes, se for o caso, ou os preparativos do funeral em sua cidade.
SEGUE O PROJETO:
CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do dep. Boca Aberta
Camara dos Deputados . Anexo III . Gabinete 384 CEP 70160-900 . Brasília/DF
Tel (61) 3215-5384 dep.bocaaberta@camara.leg.br
PROJETO DE LEI No 2021.
Dispoe sobre o pagamento de auxilio funeral aos
dependentes de segurado de baixa renda filiados ao
Regime Geral de Previdencia Social (RGPS) que
tenha falecido em razao de covid-19.
Art. 1o Dispoe sobre o pagamento de auxilio-funeral aos dependentes de
segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de Previdencia Social
(RGPS) que tenha falecido em razao de covid-19 durante o periodo de
emergencia de saude publica de importancia nacional decorrente da pandemia
do novo coronavirus (SARS.CoV-2).
Paragrafo unico O periodo de emergencia de que trata o caput compreende
o lapso iniciado pela edicao da Portaria do Ministerio da Saude no 188, de 3 de
fevereiro de 2020, que declarou gEmergencia em Saude Publica de
Importancia Nacional (ESPIN) em decorrencia da Infeccao Humana pelo
novo Coronavirus (2019-nCoV.h
Art. 2o Por morte do segurado do RGPS de baixa renda de que trata o art. 1o,
sera devido auxilio-funeral, aos dependentes ou ao executor do funeral, em
valor correspondente a 2 (dois) salario minimos vigente, independentemente
de carencia.
˜ 1o Presume-se a infeccao pelo novo coronavirus (SARS-COV. 2) por meio
de exames laboratoriais e laudo medico atestando o quadro clinico compativel
com a covid 19.
*CD218076003700L*exEdit
Documento eletronico assinado por Boca Aberta (PROS/PR), atraves do ponto SDR_56445,
na forma do art. 102, ˜ 1o, do RICD c/c o art. 2o, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.
CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do dep. Boca Aberta
Camara dos Deputados . Anexo III . Gabinete 384 CEP 70160-900 . Brasilia/DF
Tel (61) 3215-5384 dep.bocaaberta@camara.leg.br
Art.3o-O pagamento do auxilio-funeral de que trata esta Lei sera administrado
pelo Instituto Nacional do Seguro Social . INSS.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
JUSTIFICACAO
Esse projeto de lei dispoe sobre o pagamento de auxilio-funeral aos
dependentes de segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de
Previdencia Social (RGPS) que tenha falecido em razao de covid-19 durante o
periodo de emergencia de saude publica de importancia nacional decorrente
da pandemia do novo coronavirus (SARS.CoV-2).
O presente projeto pretende reforcar o direito ao funeral digno aqueles
que vieram a obito em razao de contaminacao pelo coronavirus.
A pandemia do coronavirus tem causado efeitos devastadores na
populacao brasileira. O pais continua avancando rapidamente no numero de
casos de pessoas contaminadas e obitos, que tem alcancado a media de 2.000
mortes por dia.
Somam-se a isso, casos em que o falecimento gera um custo maior que
as condições financeiras, dadas as limitações impostas pelo período de
turbulência sanitária mundial.
Neste contexto, e necessário que o Estado garanta as condições
mínimas para garantir que essas pessoas possam realizar o deslocamento dos
entes, se for o caso, ou os preparativos do funeral em sua cidade.
*CD218076003700L*exEdit
Documento eletrônico assinado por Boca Aberta (PROS/PR), atraves do ponto SDR_56445,
na forma do art. 102, ˜ 1o, do RICD c/c o art. 2o, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.
CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do dep. Boca Aberta
