Por Luciene Gallo.
O Ministério Público do Estado do Paraná, através da primeira promotoria de justiça da comarca de Jandaia do Sul, emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito Lauro de Souza Silva Júnior para que cesse a utilização das redes sociais oficiais do município para promoção pessoal. A recomendação administrativa nº 01-2024 foi divulgada após investigações do Inquérito Civil nº MPPR 0073.22.000301-3.
A promotora de justiça Mariana Gomes Ribeiro Bolotti, responsável pela recomendação, destacou que as investigações foram iniciadas a partir de uma representação feita pelo Observatório Social do Brasil. O Observatório Social de Jandaia do Sul relatou um aumento significativo nos gastos com publicidade desde o início da gestão de Lauro de Souza Silva Júnior, além de publicações que promoviam pessoalmente o prefeito através das redes sociais oficiais da prefeitura.
As investigações revelaram que o perfil da prefeitura no Instagram foi criado em dezembro de 2020, com a primeira publicação datada em 6 de janeiro de 2021, coincidindo com o início da gestão do prefeito. Desde então, houve uma quantidade excessiva de menções ao nome e à imagem do prefeito, o que, segundo o Ministério Público, desvirtua o caráter informativo e educativo das redes sociais públicas.
Exemplos dessas publicações incluem a entrega de um desfibrilador ao Corpo de Bombeiros comunitário, atribuindo a ação diretamente ao prefeito, e fotos e vídeos de eventos e ações com foco principal na figura do prefeito. Além disso, diversas publicações promoviam a gestão do prefeito, destacando promessas de campanha e realizações pessoais.
A recomendação do Ministério Público inclui várias medidas para garantir a impessoalidade e o caráter informativo das redes sociais oficiais. Entre as principais orientações estão:
- Retirada de publicações: Remover todas as publicações das contas oficiais do município que contenham nomes, símbolos ou imagens que promovam a figura do prefeito ou de sua gestão.
- Abstenção de publicações futuras: Cessar a realização de publicações que representem o indivíduo e o enaltecimento do prefeito ou da sua gestão.
- Perfis pessoais: Retirar de seus perfis pessoais qualquer publicidade que utilize símbolos ou imagens oficiais e cessar o uso de recursos que façam alusão ao ente público para autopromoção.
- Divulgação da recomendação: Promover a divulgação da recomendação administrativa no site da Prefeitura de Jandaia do Sul.
O Ministério Público concedeu um prazo de cinco dias para que o prefeito Lauro de Souza Silva Júnior informe as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso contrário, medidas judiciais serão tomadas para assegurar o cumprimento das normas legais e constitucionais.
O Ministério Público reafirma a importância de manter a impessoalidade nas publicações das redes sociais oficiais, destacando que a promoção pessoal de agentes públicos contraria os princípios constitucionais da administração pública. A recomendação visa garantir que a publicidade oficial mantenha seu caráter educativo, informativo e de orientação social, sem individuar-se para afirmar bens pessoais ou partidários.
Redação: Alex Young Rosa
