No dia 9 de dezembro de 2019, Jandaia do Sul vivenciou um marco histórico em sua administração pública. Sob a liderança do então prefeito Benedito José Puppio, mais conhecido como Ditão Puppio, foi sancionada a Lei nº 3.050, uma medida que reforçou os pilares da transparência e da ética na gestão pública municipal.

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada por Ditão Puppio, a lei estabeleceu critérios rigorosos para a posse, nomeação e atuação de diretores de departamentos municipais, secretários e outros agentes públicos. Inspirada nos princípios da Lei da Ficha Limpa nacional, a medida buscou assegurar que cargos de relevância na administração fossem ocupados apenas por pessoas com histórico ilibado e conduta ética comprovada.

O que a Lei Determina

A Lei nº 3.050 proíbe que pessoas condenadas por crimes como corrupção, improbidade administrativa, tráfico de drogas, crimes contra o meio ambiente, abuso de autoridade, entre outros, ocupem cargos de direção ou chefia nos poderes Executivo e Legislativo do município. A vedação se aplica por um período de cinco anos a partir da decisão judicial condenatória, garantindo que os representantes da administração pública estejam comprometidos com a legalidade e a moralidade.

Além disso, a lei também estende essa restrição a agentes públicos que tenham sido demitidos por processos administrativos ou que tenham suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, ampliando a proteção contra práticas que possam comprometer o interesse público.

Um Legado de Ética e Responsabilidade

A iniciativa do prefeito Ditão Puppio foi amplamente reconhecida como um avanço na luta por uma gestão pública mais transparente e eficiente. Ao implementar a Lei nº 3.050, Jandaia do Sul se destacou como um exemplo de município comprometido com os princípios da boa governança e da moralidade administrativa.

“Essa lei não é apenas uma regra, mas um compromisso com a ética e com os cidadãos de Jandaia do Sul. Queremos garantir que os recursos públicos sejam geridos por pessoas íntegras e qualificadas”, afirmou Ditão Puppio na época.

Por Que Relembrar?

Com o passar dos anos, é fundamental revisitarmos leis como a nº 3.050 para reforçar a importância de critérios rigorosos na escolha de gestores públicos. Medidas como essa não apenas protegem os cofres públicos, mas também fortalecem a confiança da população na administração municipal.

Redação: Alexs Young Rosa