Por Luciene gallo.
No último dia 8 de setembro, o Secretário de Saúde do Estado do Paraná esteve em Jandaia do Sul para anunciar apoio à Prefeitura na implantação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O projeto prevê um avanço importante para a saúde pública do município, com a definição de um terreno para a construção da unidade. No entanto, a escolha do local gerou polêmica: trata-se de uma área de manancial, considerada de proteção especial pela legislação ambiental.
De acordo com o Protocolo para Conservação de Área de Manancial (PCAM), elaborado a partir de diretrizes nacionais e estaduais, a ocupação de áreas destinadas ao abastecimento hídrico exige rigorosos critérios técnicos. O documento reforça que mananciais são fontes de água doce fundamentais para consumo humano e atividades econômicas, e que sua preservação é essencial para garantir a qualidade da água. A legislação vigente, como a Lei Federal nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, e a Lei Estadual nº 8.935/1989, que dispõe sobre requisitos mínimos de qualidade da água para abastecimento público, estabelecem limites claros para ocupação dessas áreas.
O protocolo destaca ainda que empreendimentos de alto impacto, incluindo unidades hospitalares, não devem ser instalados em áreas de manancial, devido ao risco potencial de poluição, descarte inadequado de resíduos e pressão sobre o meio ambiente. Tais atividades estão entre as classificadas como de risco à conservação hídrica, o que exige análise detalhada, compensações ambientais e, em muitos casos, a busca por alternativas de localização.
Em Jandaia do Sul, a definição do terreno em área de manancial levantou preocupação entre a população. Moradores chegaram a organizar uma enquete popular para discutir a viabilidade da obra no local indicado. A principal crítica é que a construção da UPA, embora necessária para a saúde pública, pode comprometer a preservação da água e gerar consequências ambientais e sociais futuras.
Especialistas lembram que a legislação prevê alternativas, como a adoção de planos de compensação ou a transferência do empreendimento para outro espaço urbano. No entanto, para que qualquer decisão seja tomada, é imprescindível respeitar os limites legais e ouvir a comunidade diretamente afetada.
O debate que se abre em Jandaia do Sul reflete um dilema recorrente no Paraná: a necessidade de infraestrutura em saúde versus a obrigação de proteger o meio ambiente. A legislação ambiental e o Protocolo de Conservação de Área de Manancial não deixam margem para improvisos: é preciso conciliar interesse público, saúde e preservação ambiental com responsabilidade.
Enquanto isso, a população aguarda respostas mais claras das autoridades locais e estaduais. A expectativa é que o projeto avance, mas que o diálogo seja ampliado para garantir que a nova UPA, tão aguardada pelos moradores, não comprometa o futuro dos recursos hídricos da região.
Edição: Alexs Young Rosa
