Por Luciene Gallo.
Casos distintos reforçam atuação do Ministério Público e do Judiciário paranaense no enfrentamento à corrupção e às irregularidades em contratos públicos
Paraná – O estado do Paraná voltou a ser palco de duas importantes ações no combate à improbidade administrativa e à corrupção envolvendo gestores públicos.
Enquanto a Vara da Fazenda Pública de Mandaguari condenou o ex-prefeito Cyllêneo Pessoa Pereira Júnior e o ex-chefe de gabinete Renato Navarro por irregularidades em uma licitação municipal, o atual prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD), foi preso na manhã desta quinta-feira (9) na Operação Fake Care, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
Os dois episódios, embora distintos, reforçam a atuação conjunta do Ministério Público e do Poder Judiciário na fiscalização do uso de recursos públicos e na responsabilização de agentes políticos que descumprem a legislação administrativa.
Sentença em Mandaguari: condenação por improbidade administrativa
A Vara da Fazenda Pública de Mandaguari julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública nº 0005688-90.2017.8.16.0109, movida pelo MPPR, que investigava supostos atos de improbidade administrativa na execução da obra de reurbanização da rotatória de entrada da cidade, contratada por meio da Tomada de Preços nº 001/2012.
Na sentença assinada pelo juiz Christian Reny Gonçalves, foram condenados o ex-prefeito Cyllêneo Pessoa Pereira Júnior e o ex-chefe de gabinete Renato Navarro por autorizarem a abertura do processo licitatório sem previsão orçamentária, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações.
O magistrado reconheceu que ambos assinaram declaração ideologicamente falsa, atestando dotação orçamentária inexistente à época. Apesar disso, o juiz absolveu os demais réus — Edmilson Betioli, Artur Rogério Tunes Silva e a Construtora Regente Ltda. — por ausência de provas de dolo.
Como penalidades, Cyllêneo e Renato tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público no mesmo período.
A decisão destacou que “autorizar despesa sem dotação orçamentária fere os princípios da legalidade e moralidade”, consolidando o entendimento de que a responsabilidade fiscal é condição indispensável para qualquer ato administrativo.
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Operação Fake Care: prefeito e empresários presos em Fazenda Rio Grande
Na manhã desta quinta-feira (9), o Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), deflagrou a Operação Fake Care, que resultou na prisão do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD), e de outros quatro investigados.
Foram detidos também o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Alberto Martins de Faria, o secretário municipal da Fazenda, Francisco Roberto Barbosa — que no ano passado chefiava a pasta da Saúde —, e os empresários Samuel Antonio da Silva Nunes e Abrilino Fernandes Gomes.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em razão da prerrogativa de foro do prefeito.
Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos em residências, no gabinete do prefeito e em outros endereços ligados aos investigados.
Durante a ação, conduzida por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), foram apreendidos celulares, computadores e dinheiro em espécie.
Segundo o MP, as investigações apuram um esquema de superfaturamento de contratos na Secretaria Municipal de Saúde, com possível ramificação em outras prefeituras.
Os crimes investigados incluem organização criminosa, desvio de dinheiro público, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
O prejuízo estimado ao erário ultrapassa R$ 10 milhões.
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou que o auditor detido estava afastado desde o início do ano, em licença não remunerada, e que a instituição colaborará integralmente com o Ministério Público.
O órgão também declarou que, após o término da investigação, o caso será remetido à Corregedoria-Geral do TCE para as medidas cabíveis.
Até o fechamento desta edição, o Blog Politicamente e o Portal Paraná de Norte a Sul não conseguiram contato com os demais investigados, que terão direito à ampla defesa e ao contraditório.
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Panorama estadual: rigidez no controle da gestão pública
As duas ações, ocorridas em contextos diferentes, reforçam a postura rigorosa do sistema de justiça paranaense no enfrentamento à corrupção e à má gestão.
Enquanto o caso de Mandaguari destaca o combate à improbidade administrativa em licitações municipais, a operação de Fazenda Rio Grande evidencia a dimensão criminal e financeira dos desvios na saúde pública.
Especialistas avaliam que a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná tem sido fundamental para a integridade administrativa e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.
Edição Portal Paraná de Norte a Sul: Alexs Young Rosa
