O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a citação do prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, e de servidores ligados ao setor de compras do município, após a análise de uma representação que aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 019/2025. O certame prevê a aquisição de cestas básicas para ações sociais e de saúde, com valor estimado em R$ 2.599.560,00.
A representação foi apresentada por Márcio Luiz Gonçalves, que alegou falhas no edital e solicitou medida cautelar para suspender o processo. O pedido foi negado pelo conselheiro relator, Fabio de Souza Camargo, que optou por manter o andamento normal do procedimento e aprofundar a investigação das supostas irregularidades.
O TCE-PR havia solicitado previamente que o Município identificasse os responsáveis pela assinatura do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Em resposta, a Prefeitura informou que o documento foi assinado pelas então secretárias Carolina de Miranda Evangelista Lourenço, da área social, e Patrícia Muzetti Viana Scacalossi, que comandava a Secretaria Municipal de Saúde.
Com as informações, o Tribunal determinou a citação de todos os envolvidos para que apresentem defesa no prazo de 15 dias. Foram incluídos:
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Município de Paranaguá, como responsável pelo certame;
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Adriano Ramos, prefeito;
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Marilete Rodrigues da Silva, pregoeira;
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Rosiana do Rocio Pereira Pesch, pregoeira;
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Carolina de Miranda Evangelista Lourenço, ex-secretária da área social;
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Patrícia Muzetti Viana Scacalossi, ex-secretária de Saúde.
Após a fase de contraditório, o processo seguirá para análise técnica da Coordenadoria de Apoio e Instrução Suplementar e, posteriormente, para manifestação do Ministério Público de Contas. Somente então retornará ao gabinete do relator para decisão final.
O despacho foi assinado em 7 de novembro de 2025.
Da Redação
