Prazo máximo de 60 dias para consultas e exames de alta prioridade pode se tornar lei em Maringá

Por
Paraná Norte a Sul
-

Por Luciene Gallo.

Proposta está em tramitação na Câmara e busca reduzir filas, acelerar diagnósticos e fortalecer a transparência na rede pública de saúde.

A Câmara Municipal de Maringá analisa o Projeto de Lei nº 17.766/2025, de autoria do vereador Odair Fogueteiro, que propõe estabelecer um prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no Sistema Municipal de Saúde. A medida pretende enfrentar um dos maiores desafios do SUS no município: a longa espera para atendimentos que exigem urgência diagnóstica.

De acordo com o texto em análise, qualquer consulta ou exame solicitado por profissionais da rede pública e enquadrado como prioridade alta — conforme critérios dos protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde — deverá ser realizado em até 60 dias a partir da data de solicitação.

Classificação de prioridade e responsabilidade da execução

A definição da prioridade seguirá parâmetros clínicos e epidemiológicos utilizados nacionalmente, garantindo que pacientes com maior risco ou necessidade de diagnóstico rápido tenham atendimento acelerado.
A execução da lei, caso aprovada, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo:

  • organização da regulação,

  • ampliação e distribuição da oferta,

  • monitoramento da demanda e da capacidade instalada.

Especialistas apontam que prazos estabelecidos por lei ajudam a padronizar procedimentos, evitam atrasos injustificados e criam previsibilidade para pacientes com condições graves, como doenças cardíacas, suspeitas de câncer, problemas neurológicos e distúrbios endócrinos.

Uso de tecnologia e parcerias para evitar gargalos

Para garantir que o prazo seja cumprido, o projeto autoriza o município a adotar uma série de medidas modernas e complementares, tais como:

  • parcerias com clínicas e laboratórios privados credenciados,

  • telessaúde e telediagnóstico, ampliando o alcance da rede sem sobrecarregar unidades físicas,

  • sistemas de regulação com inteligência artificial, capazes de triar, priorizar e distribuir demandas com maior precisão,

  • integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para evitar duplicidade de exames e facilitar o histórico clínico do paciente.

A presença da inteligência artificial como ferramenta de gestão da fila é vista como uma inovação importante. Cidades que já utilizam sistemas semelhantes observaram reduções de até 30% no tempo médio de espera.

Relatórios trimestrais e transparência

Um dos pontos mais relevantes do projeto é o compromisso com a transparência. A Secretaria Municipal de Saúde será obrigada a divulgar, a cada três meses:

  • o número de exames e consultas solicitados com prioridade alta,

  • o percentual atendido dentro do prazo legal,

  • o tempo médio de espera por especialidade,

  • as ações corretivas adotadas em casos de descumprimento.

Para especialistas em políticas públicas, esse tipo de relatório pode impedir a formação de filas ocultas, além de permitir que a população e os órgãos de controle acompanhem a real eficiência da rede.

Impacto esperado para a população

Caso aprovado, o projeto poderá representar um avanço significativo para pacientes que dependem do SUS em Maringá. Diagnósticos tardios são uma das principais causas de agravamento de quadros clínicos, internações prolongadas e aumento de custos para o sistema.
Ao reduzir o tempo de espera, o município pode:

  • melhorar os índices de resolutividade,

  • evitar complicações em doenças graves,

  • oferecer mais qualidade de vida aos pacientes,

  • reduzir sobrecarga sobre UPAs e pronto-atendimentos,

  • tornar o fluxo do SUS mais eficiente.

A proposta segue em tramitação pelas comissões e, posteriormente, será levada ao plenário para votação dos vereadores.

Da Assessoria