Por Luciene Gallo.

O debate em torno das diárias pagas a vereadores costuma gerar repercussão intensa junto à população, especialmente quando valores globais são divulgados fora de um contexto técnico e legal.

Em Jandaia do Sul, dados oficiais referentes ao ano de 2025 apontam que a Câmara Municipal destinou R$ 63.300,00 em diárias e R$ 6.771,93 em reembolsos de deslocamento, totalizando R$ 70.071,93 ao longo do período analisado É fundamental, no entanto, compreender que as diárias não são criadas ou definidas individualmente pelos vereadores, tampouco representam um benefício arbitrário. Elas existem por força de lei municipal, aprovada dentro do processo legislativo regular, e seguem normas que regulamentam deslocamentos para compromissos oficiais, cursos, reuniões institucionais e atividades relacionadas ao mandato.

Vereadores não são responsáveis diretos pela existência das diárias

Especialistas em administração pública ressaltam que não é correto atribuir culpa individual aos parlamentares pela existência ou pelo valor das diárias. Esses pagamentos são instrumentos legais previstos na estrutura do poder público, utilizados em praticamente todas as esferas — municipal, estadual e federal.

O uso das diárias, conforme demonstrado nos dados oficiais, varia conforme a agenda institucional de cada parlamentar, sem que isso, por si só, configure irregularidade ou desvio. A análise técnica deve sempre considerar legalidade, finalidade pública e prestação de contas, e não julgamentos baseados apenas na soma de valores.

Transparência existe — mas exige leitura responsável

Outro ponto importante é que há transparência nesses gastos. As informações estão disponíveis em documentos oficiais, acessíveis à população, permitindo fiscalização, controle social e debate público

No entanto, especialistas alertam que transparência não significa sensacionalismo. A divulgação de dados públicos precisa ser acompanhada de explicações claras sobre:

• por que as diárias existem

• como são regulamentadas

• em quais situações são utilizadas

• e quais alternativas podem ser debatidas

Sem isso, corre-se o risco de gerar desinformação e desgaste institucional desnecessário.

Caminhos para o amadurecimento da gestão pública

O debate abre espaço para reflexões construtivas. Uma delas é a possibilidade de reavaliar o modelo atual de diárias, discutindo, por exemplo, se parte desses valores poderia, no futuro, ser incorporada ao salário dos agentes políticos, reduzindo impactos pontuais na percepção da população e trazendo maior previsibilidade orçamentária.

Outra sugestão debatida por especialistas é que eventuais diárias não utilizadas possam, dentro da legalidade, retornar ao orçamento e ser direcionadas a benefícios coletivos, como ações sociais, educação, saúde ou infraestrutura, fortalecendo a ideia de que o recurso público deve sempre gerar retorno direto à sociedade.

Educação fiscal e participação cidadã

Mais do que apontar números, o momento exige educação fiscal e cidadã. A população precisa compreender como funciona a máquina pública, quais despesas são legais, quais são obrigatórias e onde, de fato, devem estar os focos de cobrança.

O amadurecimento do debate público passa pela compreensão de que o problema não está necessariamente na existência das diárias, mas na forma como o Estado comunica, explica e planeja seus gastos, e na capacidade da sociedade de analisar informações com senso crítico e responsabilidade.

Conclusão

A discussão sobre diárias parlamentares deve ser tratada com seriedade, ética e equilíbrio. Os dados existem, são públicos e transparentes, mas precisam ser analisados dentro do contexto legal e administrativo. Culpar individualmente agentes públicos por instrumentos previstos em lei não contribui para o fortalecimento das instituições.

O verdadeiro avanço está no diálogo, na revisão responsável de modelos administrativos e na construção de uma cultura pública mais madura, onde transparência e consciência social caminhem juntas.

Edição: Alexs Young Rosa