Por Rolse da Paula.

Levantamento conduzido pela advogada Rolse de Paula revela fragilidades administrativas, disputa interna de responsabilidades e levanta questionamentos sobre a governança do consórcio de saúde do litoral do Paraná

Um levantamento documental conduzido pela advogada Rolse de Paula trouxe à tona uma série de questionamentos envolvendo procedimentos administrativos dentro do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA).

A análise realizada pela advogada reúne documentos, manifestações jurídicas e publicações administrativas que passaram a integrar um processo encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O material analisado  aponta para uma situação que levanta preocupações sobre a condução administrativa dentro do consórcio responsável por importantes serviços de saúde no litoral do Estado.

Aditivos contratuais sem processo administrativo formal

Entre os pontos mais sensíveis identificados no levantamento conduzido pela advogada Rolse de Paula está a informação de que aditivos contratuais teriam sido realizados sem a existência de processo administrativo formal previamente constituído.

Em termos práticos, isso significa que alterações em contratos públicos podem ter ocorrido sem a documentação administrativa completa que normalmente fundamenta decisões dessa natureza na administração pública.

O próprio conteúdo da manifestação apresentada ao Tribunal de Contas, analisada menciona a inexistência de processos administrativos formais que justificassem determinados aditivos.

Em qualquer estrutura pública, alterações contratuais exigem procedimentos administrativos claros, com justificativas, registros e pareceres técnicos.

A ausência desses registros formais costuma levantar alertas em órgãos de controle.

Manifestação revela tentativa de afastamento de responsabilidade

Outro ponto que chamou a atenção na análise feita pela advogada Rolse de Paula foi o conteúdo da manifestação apresentada ao Tribunal de Contas pelo próprio CISLIPA.

No documento, a Procuradoria do consórcio argumenta que não possuiria responsabilidade administrativa sobre a condução de processos internos, afirmando que sua atuação estaria restrita à emissão de pareceres jurídicos quando formalmente solicitada.

Na prática, a manifestação analisada  indica que a Procuradoria buscou se afastar da condução administrativa das decisões relacionadas aos contratos e aditivos mencionados.

Estrutura administrativa citada no próprio documento

Ao tentar explicar a condução dos procedimentos administrativos, a manifestação também aponta setores e cargos responsáveis pela execução das atividades internas do consórcio.

Segundo os documentos analisados pela advogada Rolse de Paula, a condução administrativa das atividades caberia à direção executiva do CISLIPA.

O cargo foi exercido em momentos distintos por:

• Daniel Garreta Fangueiro, durante parte do período mencionado
• Marcelo José Cardozo Dias, posteriormente nomeado para a função

A manifestação também cita a então responsável pelo setor de contratos e licitações do consórcio:

• Zaira Braga de Souza, que ocupava a chefia do setor à época dos fatos mencionados.

Na leitura administrativa feita pela advogada , o próprio documento acaba revelando uma estrutura interna em que diferentes setores aparecem como responsáveis por etapas distintas dos procedimentos administrativos.

Estrutura política do consórcio

O CISLIPA é atualmente presidido pelo prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, responsável pela condução política do consórcio intermunicipal.

Já a Procuradoria-Geral do consórcio é ocupada pela advogada Cecília Ferreira Leal, responsável pela orientação jurídica da instituição.

Outro ponto que passou a ser comentado nos bastidores políticos, conforme destacado no levantamento conduzido pela advogada Rolse de Paula, envolve a relação familiar existente dentro das estruturas jurídicas da administração pública local.

A procuradora-geral do CISLIPA, Cecília Ferreira Leal, é filha do procurador do Município de Paranaguá, Tiago Leal, integrante da estrutura jurídica da prefeitura.

Embora a relação familiar seja pública, o tema passou a ser comentado politicamente em razão da proximidade institucional entre diferentes estruturas administrativas da região.

Fragilidades administrativas levantam debate sobre governança

Para a advogada Rolse de Paula, que realizou o levantamento documental que embasa esta reportagem, os documentos revelam uma situação que merece análise técnica cuidadosa.

A formalização de processos administrativos completos é um dos pilares da administração pública, especialmente quando envolve contratos e recursos destinados à área da saúde.

Quando procedimentos administrativos não estão plenamente documentados, a situação pode gerar questionamentos por parte de órgãos de controle e da própria sociedade.

Caso segue sob análise do Tribunal de Contas

O material reunido  já integra documentos que estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, responsável pela fiscalização da correta aplicação de recursos públicos.

Cabe agora ao tribunal avaliar os documentos apresentados, as manifestações administrativas e eventuais esclarecimentos que possam ser solicitados no decorrer do processo.

Transparência e fiscalização pública

O levantamento conduzido pela advogada Rolse de Paula reúne publicações oficiais, documentos administrativos e manifestações processuais que contribuem para ampliar o debate sobre transparência na gestão pública.

A fiscalização e o acompanhamento de contratos públicos são considerados instrumentos fundamentais para garantir responsabilidade administrativa, transparência e segurança na gestão de recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde.

Reportagem baseada em levantamento documental conduzido pela advogada Rolse de Paula.

Redação Portal Paraná de Norte a Sul: Alexs |Young Rosa