Uma manifestação de motoboys deve tomar as ruas da Linha Verde, no bairro Prado Velho até o Centro Cívico em Curitiba nesta manhã de sexta, 27. Segundo representantes, um grupo de motoboys a concentração será a partir do meio-dia, em frente a Havan da Linha Verde, no bairro Prado Velho. A previsão é de que o grupo parta de lá em “motociata” em direção ao Centro Cívico.
O grupo pretende com a manifestação mostrar o posicionamento contrário à PLP 152, que, segundo a categoria, traz impactos negativos ao trabalhadores, como a possibilidade de aumento de impostos sobre as corridas, maior concentração de poder nas plataformas, retenção de até 40% dos valores e falta de transparência nos repasses.
Entenda o projeto
O PLP 152/2025 é um Projeto de Lei Complementar em tramitação no Congresso Nacional que visa regulamentar o transporte de passageiros e entregas por plataformas digitais. A proposta busca criar uma categoria intermediária de trabalho para motoristas e entregadores, estabelecendo direitos previdenciários e regras de remuneração mínima (como adicionais por km) sem configurar vínculo empregatício CLT.
Principais Pontos do PLP 152/25:
- Trabalhador Plataformizado: Define motoristas e entregadores como trabalhadores autônomos com garantias, sem vínculo direto CLT.
- Remuneração: O texto propõe pagamento por tempo conectado e adicional de R$ 2,50 por km rodado.
- Direitos e Previdência: Estabelece cadastro de trabalhadores, transparência nas corridas, direitos aos usuários e contribuição previdenciária, visando evitar o colapso social.
- Restrições às Plataformas: Proíbe exigência de exclusividade, jornada mínima fixa ou controle de frequência.
- Controvérsias: Enfrenta críticas, com protestos de entregadores que consideram a proposta uma precarização e defendem taxas mínimas maiores, como R$ 10,00 por corrida
BP
