Por Rolse de Paula.

Uma nova polêmica envolvendo a gestão pública de Paranaguá veio à tona após a suspensão de um processo licitatório milionário pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

As informações foram compiladas pela advogada Dra. Rolse de Paula, que analisou documentos, apontamentos técnicos e os desdobramentos do caso.

O processo em questão refere-se ao Pregão nº 90011/2026, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Inovação, que previa a contratação de um sistema de gestão pública no valor estimado de mais de R$ 10,5 milhões ao longo de dois anos.

 QUESTIONAMENTOS IGNORADOS E DECISÃO DO TCE

Segundo os levantamentos, a empresa IPM Sistemas havia apresentado impugnação ao edital, apontando possíveis irregularidades. No entanto, o pedido foi indeferido pelo secretário da pasta, Cleverson dos Santos Ferreira.

O ponto que chama atenção é que os mesmos argumentos rejeitados pela Secretaria foram posteriormente acolhidos pelo Tribunal de Contas, que determinou a suspensão do certame com base em análise técnica.

A decisão do TCE levanta questionamentos sobre os critérios utilizados internamente pela gestão municipal e sobre a condução do processo.

 PARECER TÉCNICO SOB SUSPEITA

Outro aspecto relevante identificado pela Dra. Rolse de Paula diz respeito à elaboração e validação dos pareceres técnicos que embasaram a licitação.

Os documentos foram assinados por servidores com perfis distintos:

• Um servidor concursado para cargo de nível médio;
• Outro com formação superior.

Apesar disso, o Tribunal apontou falhas consideradas graves para um contrato de alta complexidade e valor elevado, indicando possível insuficiência técnica na análise do processo.

O CASO RENAN DA SILVA FRANÇA

Um dos pontos mais delicados envolve o servidor Renan da Silva França.

De acordo com os dados levantados:

• Ele ocupa atualmente o cargo comissionado de Superintendente de Controle e Análise Administrativo-Processual (DAS-1);
• Trata-se de uma função de alto nível dentro da Secretaria;
• Apesar disso, não possui atuação técnica específica na área de tecnologia da informação, setor diretamente relacionado ao objeto da licitação.

Ainda assim, seu nome aparece no Estudo Técnico Preliminar (ETP) como “Agente de Contratação”, função que normalmente exige atribuições específicas e qualificação compatível.

Diante desse cenário, surgem questionamentos relevantes:

• Houve desvio de função?
• A análise técnica foi realizada com o rigor necessário?
• Ou documentos foram aprovados sem a devida avaliação aprofundada?

 IRREGULARIDADES APONTADAS

O Tribunal de Contas destacou possíveis problemas no edital, entre eles:

• Exigências restritivas;
• Critérios contraditórios;
• Indícios de possível direcionamento.

Um dos fatores mais graves é que o contrato já havia sido assinado e estava em execução no momento em que foi suspenso.

 IMPACTO E NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS

Para a Dra. Rolse de Paula, os fatos levantam preocupação não apenas pela dimensão financeira do contrato, mas pelo impacto direto aos cofres públicos e à transparência da gestão.

Casos como esse reforçam a importância de fiscalização rigorosa, qualificação técnica nos processos administrativos e responsabilidade na condução de licitações públicas.

 MAIS UM EPISÓDIO QUE LEVANTA DÚVIDAS

Este episódio se soma a outros questionamentos envolvendo a condução administrativa no município, ampliando o debate sobre governança, controle interno e respeito aos princípios da legalidade e da eficiência.

A sociedade, agora, aguarda respostas claras.

 Afinal, trata-se de erro, despreparo ou algo mais grave?

Edição: Alexs Young Rosa