Por Luciene Gallo.
Projeto busca ampliar acesso da população a medicamentos essenciais em casos de falta na rede pública
Um novo projeto de lei apresentado pelo vereador Alexandre Costa propôs a criação do Programa de Farmácias Credenciadas em Jandaia do Sul, com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, especialmente em situações de indisponibilidade na rede pública de saúde.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa permitiria que o município pudesse credenciar estabelecimentos privados para garantir o fornecimento de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), seguindo também as diretrizes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
A proposta encontra respaldo na Constituição Federal, principalmente no que estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, além de reforçar a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local e atuar de forma complementar na área da saúde pública.
A Medida busca mais eficiência no atendimento
Segundo o texto apresentado, o projeto tem caráter autorizativo, ou seja, não obriga imediatamente o Poder Executivo a implementar o programa, mas abre caminho para que a administração municipal possa adotar a medida conforme a conveniência e disponibilidade orçamentária.
A iniciativa também visa fortalecer a assistência farmacêutica municipal, garantindo maior agilidade no atendimento à população, principalmente em momentos em que medicamentos não estejam disponíveis nas unidades públicas.
A Regulamentação ficará a cargo do Executivo
Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar diversos aspectos do programa, incluindo:
- critérios e procedimentos para implementação
- forma de participação das farmácias privadas
- mecanismos de controle e fiscalização
- aspectos operacionais do funcionamento
Além disso, a execução dependerá da análise de viabilidade financeira e administrativa por parte da Prefeitura.
📊 Impacto direto na população
A proposta surge como uma alternativa para minimizar um dos principais desafios enfrentados pelos usuários do sistema público de saúde: a falta de medicamentos em determinadas ocasiões.
Ao permitir a atuação complementar da iniciativa privada, o projeto pretende garantir continuidade no tratamento de pacientes e reduzir os impactos causados pela ausência de remédios essenciais.
Edição: Alexs Young Rosa
