Dispensa de licitação para contratação de serviços de saúde foi publicada antes mesmo da aprovação da extinção da FASP pela Câmara Municipal. Caso gera questionamentos e pode motivar apuração pelos órgãos de controle.

A sessão da Câmara Municipal de Paranaguá realizada na noite desta terça-feira (02) aprovou, por 15 votos favoráveis e 4 contrários, o projeto encaminhado pelo prefeito Adriano Ramos que extingue a Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP).

A votação ocorreu em meio a fortes debates, manifestações de servidores e preocupação de trabalhadores ligados à fundação, que apontam possíveis impactos sobre empregos e sobre a estrutura da saúde pública municipal.

Entretanto, um fato chamou a atenção antes mesmo da conclusão da votação.

Documentos publicados pelo Município indicam que a Secretaria Municipal de Saúde já havia divulgado um Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação para contratação emergencial de empresas especializadas em serviços de saúde, mesmo antes da aprovação definitiva da extinção da FASP pelo Poder Legislativo.

A situação levanta uma pergunta inevitável:

 A decisão já estava tomada antes mesmo da Câmara votar?

Os documentos mostram que o Município abriu procedimento visando contratação direta de empresas para fornecimento de profissionais e serviços na área da saúde enquanto o projeto de extinção da fundação ainda dependia de aprovação dos vereadores.

Para críticos da medida, isso pode indicar que a administração municipal já trabalhava com um cenário considerado definitivo antes da manifestação formal do Poder Legislativo.

 Como foi a votação

O pedido de vistas apresentado pelo vereador Marcelo Corrêa da Costa foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Votaram contra a extinção da FASP:

• Aldo José das Neves
• Fabio dos Santos
• Marcelo Corrêa da Costa
• Tenile Cibele do Rocio Xavier

O presidente da Câmara, Adalberto Araújo, também votou favoravelmente ao projeto.

 Trabalhadores protestam

A extinção da FASP ocorre em meio à insatisfação de trabalhadores e representantes sindicais.

Segundo informações apresentadas durante os debates, aproximadamente 189 funcionários ligados à fundação teriam sido atingidos pelas mudanças promovidas pela administração municipal.

Servidores questionam a rapidez do processo e defendem maior transparência sobre o futuro da assistência à saúde no município.

 O que pode ser investigado?

Especialistas em direito administrativo costumam apontar que procedimentos de contratação direta exigem fundamentação legal específica e observância rigorosa da legislação vigente.

Caso órgãos de fiscalização entendam que houve irregularidade na condução dos atos administrativos, poderão ser analisados aspectos relacionados a:

• Legalidade da dispensa de licitação;
• Existência ou não de situação emergencial legítima;
• Planejamento prévio da substituição da fundação;
• Eventual caracterização de emergência provocada pela própria administração;
• Responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.

A eventual existência de irregularidades somente pode ser definida após análise dos órgãos competentes, especialmente do Ministério Público e dos tribunais de controle.

 Portal da Transparência será peça-chave

Os próximos passos deverão ser acompanhados por meio dos documentos oficiais, contratos, valores contratados, empresas beneficiadas e justificativas apresentadas pela administração municipal.

O Portal da Transparência e os registros administrativos poderão esclarecer:

✅ Quais empresas serão contratadas;

✅ Quanto será gasto pelo município;

✅ Qual a duração dos contratos;

✅ Se houve planejamento prévio da substituição dos serviços prestados pela FASP;

✅ E se todos os procedimentos observaram as exigências da legislação.

📉 Desgaste político aumenta

A aprovação da extinção da FASP e a publicação antecipada dos atos administrativos ampliam o debate político em Paranaguá.

Para apoiadores do governo, a medida representa reorganização administrativa e busca por maior eficiência na gestão da saúde.

Já para opositores, os acontecimentos reforçam preocupações sobre transparência, legalidade e respeito ao processo legislativo.

Agora, a expectativa recai sobre os órgãos de fiscalização e controle, que poderão analisar os documentos e verificar se os procedimentos adotados pela administração municipal observaram integralmente a legislação aplicável.

O Portal Paraná de Norte a Sul continuará acompanhando o caso e divulgará novos documentos e manifestações oficiais à medida que forem sendo apresentados.

Da redação