Por Luciene Gallo.
Se o recurso foi destinado, ele precisa aparecer. Se apareceu, precisa ser possível saber onde está, para que foi usado e quem fiscalizou
Há uma pergunta que precisa ser feita, e feita em voz alta: quando um deputado anuncia que destinou milhões de reais para um município, onde exatamente está esse dinheiro?
A pergunta não é acusação. É fiscalização.
E foi justamente para buscar respostas que Luciene Gallo protocolou um pedido formal de acesso à informação junto à Prefeitura de Jandaia do Sul. O requerimento, apresentado em julho de 2026, solicita informações detalhadas sobre as transferências especiais — popularmente conhecidas como “Emendas PIX” — recebidas pelo município nos últimos três anos.
A solicitação quer saber quem destinou cada recurso, qual foi o valor, quando o dinheiro foi repassado, qual era sua finalidade, qual secretaria ficou responsável pela aplicação e, principalmente, qual é a situação atual de cada recurso: executado, em andamento, paralisado ou ainda não iniciado.
E aqui começa uma questão que interessa diretamente ao cidadão.
Porque existe uma diferença enorme entre “destinei R$ 1 milhão para determinado município” e “o município recebeu R$ 1 milhão, o dinheiro entrou, foi empenhado, contratado, aplicado e resultou efetivamente em determinada obra, serviço ou aquisição”.
São etapas diferentes. E todas precisam ser comprovadas.
O anúncio político é suficiente? Não deveria ser.
Em época de divulgação de emendas parlamentares, é comum vermos anúncios, placas, vídeos, fotografias e publicações nas redes sociais apresentando valores expressivos destinados às cidades.
Mas o cidadão não deveria ficar apenas com a fotografia do político ao lado do prefeito.
Onde está o documento?
Qual foi o número da emenda?
Qual foi o valor efetivamente transferido?
Em que data caiu na conta?
Qual era o objeto?
Quanto já foi utilizado?
Qual empresa recebeu?
Houve licitação?
Houve contratação direta?
Qual é o número do contrato?
A obra começou?
Foi concluída?
Quanto foi pago?
Quanto ainda existe disponível?
E, principalmente: o que o cidadão recebeu em troca daquele dinheiro público?
É exatamente esse tipo de rastreamento que o requerimento apresentado por Luciene procura fazer.
O documento solicita inclusive cópias de planos de trabalho, planos de ação, termos de recebimento, notas de empenho, ordens bancárias, prestações de contas, relatórios técnicos, ofícios, pareceres e demais documentos relacionados à execução dos recursos. Também pede informações sobre obras, serviços, compras e investimentos realizados com o dinheiro das emendas.
Não basta o deputado dizer que mandou. A prefeitura precisa mostrar que recebeu e o que fez.
É importante deixar claro: uma emenda anunciada não significa necessariamente que o dinheiro já esteja disponível para utilização imediata. Existem etapas administrativas, orçamentárias e financeiras.
Da mesma forma, um recurso recebido também não significa que uma obra tenha sido concluída.
É justamente por isso que a transparência precisa mostrar todo o caminho do dinheiro.
A própria Controladoria-Geral da União explica que as chamadas “Emendas PIX” são, tecnicamente, transferências especiais, e que os recursos são transferidos por ordens bancárias.
E o assunto ganhou ainda mais importância porque o Supremo Tribunal Federal vem cobrando transparência e rastreabilidade na execução dessas emendas. Em 2026, por exemplo, o STF determinou providências envolvendo municípios e estados que não haviam apresentado planos de trabalho ou relatórios de gestão relacionados a transferências especiais.
Portanto, pedir documentos não é perseguição política. É controle social.
E os deputados? Também precisam responder.
A fiscalização não pode ficar apenas nas costas das prefeituras.
Se um parlamentar afirma publicamente que destinou milhões de reais para determinado município, é perfeitamente legítimo que a sociedade queira saber qual emenda foi indicada, qual valor foi empenhado, qual valor foi efetivamente transferido e qual era a finalidade declarada.
Do outro lado, cabe ao município demonstrar o que aconteceu depois que o recurso chegou.
É como seguir uma trilha:
Deputado → indicação da emenda → empenho → transferência → conta pública → aplicação → contratação → pagamento → obra ou serviço → prestação de contas.
Se em algum ponto dessa cadeia a informação desaparecer, surge uma pergunta inevitável:
Por quê?
Não estamos dizendo que o dinheiro não existe. Estamos perguntando onde ele está.
Essa diferença é fundamental.
Não se deve transformar ausência momentânea de informação em acusação de fraude.
Mas também não se pode transformar a falta de informação em silêncio permanente.
Se determinado deputado afirma ter destinado R$ 500 mil, R$ 1 milhão, R$ 2 milhões ou qualquer outro valor para uma prefeitura, a população tem o direito de conferir a informação.
Se o dinheiro chegou, que se mostre.
Se está em execução, que se explique.
Se a obra está parada, que se diga por quê.
Se ainda não foi utilizado, que se informe onde está.
Se houve licitação, que se apresente o processo.
Se houve contratação, que se mostre o contrato.
Se houve pagamento, que se informe quanto e para quem.
E se a verba anunciada não chegou aos cofres municipais, então também é obrigação esclarecer isso.
A transparência não deveria ser tratada como ameaça por nenhum gestor público.
Ela deveria ser tratada como obrigação.
Agora começa a parte mais importante: esperar as respostas
O requerimento de Luciene Gallo não termina no protocolo.
Agora começa uma etapa que merece acompanhamento público.
A Prefeitura precisa responder dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação. A regra geral é que o pedido seja atendido imediatamente quando possível; caso contrário, o prazo é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
E o Portal de Notícias Paraná de Norte a Sul entende que essas respostas não devem interessar apenas a Luciene Gallo.
Interessam a todos os moradores.
Porque dinheiro público não tem dono político.
Não pertence ao prefeito.
Não pertence ao deputado.
Não pertence ao partido.
Pertence à população.
E quando milhões de reais são anunciados como destinados a uma cidade, o cidadão não deveria precisar acreditar em discurso de campanha, publicação de rede social ou fotografia oficial.
Ele deveria poder consultar documentos.
A pergunta é simples: CADÊ O DINHEIRO?
Se está na prefeitura, mostre-se onde.
Se foi aplicado, mostre-se como.
Se virou obra, mostre-se a obra.
Se virou equipamento, mostre-se o equipamento.
Se foi pago a uma empresa, mostre-se o contrato.
Se não chegou, explique-se por que não chegou.
E se alguém anunciou um valor que não corresponde ao dinheiro efetivamente recebido pelo município, também é preciso esclarecer a diferença.
Porque fiscalização não é oposição.
Perguntar não é acusar.
Exigir transparência não é fazer política partidária.
É exercer cidadania.
E talvez seja justamente por isso que esse tipo de pedido incomode tanto.
Quando a luz da transparência acende, não deveria haver motivo para ninguém se esconder.
Um ponto que eu considero muito importante para a série
Eu evitaria publicar a manchete “Deputados estão mentindo” ou “Emendas são fake news”, porque o documento ainda não prova isso. A força jornalística está justamente em não dar a resposta antes de investigar.
Eu faria uma série:
“CADÊ O DINHEIRO?” — Especial Emendas Parlamentares
1ª matéria: o questionamento e o protocolo da Luciene.
2ª: quanto cada deputado anunciou para cada município.
3ª: quanto efetivamente entrou nos cofres municipais.
4ª: onde o dinheiro foi aplicado.
5ª: obras prometidas x obras executadas.
6ª: respostas — ou silêncio — das prefeituras e dos parlamentares.
Isso pode se transformar em uma investigação regional muito forte, porque coloca prefeituras e deputados no mesmo campo de transparência, sem tomar partido de nenhum dos lados. E o momento é especialmente pertinente: o STF determinou que estados e municípios adotassem parâmetros de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares a partir do orçamento de 2026.
Edição: Alexs Young Rosa
