As torcidas organizadas Império Alviverde e Dragões Alviverde, do Coritiba, estão proibidas de frequentar os estádios onde ocorrem os jogos por, pelo menos, um ano. A decisão judicial começa a contar no início do Campeonato Paranaense de 2024, em janeiro, e prevê pena de multa de R$ 100 mil.
A liminar da 19ª Vara Cível de Curitiba atende ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor de Curitiba.
A Promotoria requer no mérito do processo a confirmação do que foi deliberado na liminar e apoia os pedidos em diversos itens da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), entre eles o que determina ser “obrigação do poder público em todos os níveis, das organizações esportivas, dos torcedores e dos espectadores de eventos esportivos promover e manter a paz no esporte”, bem como que o espectador dos jogos “tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das provas ou partidas”, bem como tem direito à “implementação de planos de ação referentes a segurança”.
Na liminar, a 19ª Vara Cível de Curitiba impõe ainda que as torcidas apresentem ao Judiciário, em até dez dias, “lista contendo o nome, número de RG e CPF, endereço e telefone de todos os membros e associados, a fim de possibilitar a identificação de seus integrantes e facilitar o controle e impedimento de ingresso nos estádios”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (limitada inicialmente a 60 dias-multa). Foi determinada ainda que se oficiem as Polícias Civil e Militar a respeito da decisão judicial, “para fins de fiscalização e cumprimento da obrigação de não fazer imposta às requeridas, no estado do Paraná, e à Confederação Brasileira de Futebol, para que dê ciência aos demais clubes de futebol do país, de todas as divisões, e a todas as federações estaduais”. Também foi indicada a comunicação da determinação ao Coritiba.
As torcidas organizadas ainda têm direito a recurso e podem derrubar a decisão.
Clube foi punido na Justiça Desportiva
Na Justiça Desportiva, o Coritiba foi julgado pela briga na partida com o Cruzeiro e pegou quatro jogos de punição com portões fechados.
BP
