Por Luciene Gallo.

A discussão sobre licitações públicas no Brasil não é recente, mas segue atual e cada vez mais necessária — especialmente quando se trata de contratos ligados à comunicação institucional, como serviços de publicidade e produção audiovisual.

 COMO SURGIRAM AS LICITAÇÕES NO BRASIL

O modelo de licitações no Brasil foi consolidado como forma de garantir que o uso de recursos públicos ocorresse de maneira transparente, justa e competitiva.

Com a criação da Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações, e posteriormente com a atualização por meio da Lei nº 14.133/2021, o país buscou estabelecer regras claras para:

• Contratação de serviços
• Aquisição de produtos
• Execução de obras públicas

 O objetivo sempre foi evitar favorecimentos, superfaturamentos e irregularidades.

 TRANSPARÊNCIA: UM PRINCÍPIO QUE PRECISA SAIR DO PAPEL

Apesar da legislação, na prática, ainda existem lacunas que preocupam especialistas e profissionais da área.

Principalmente no setor de comunicação pública, observa-se:

• Dificuldade de acesso a informações detalhadas
• Falta de clareza sobre critérios de contratação
• Ausência de padronização na prestação de serviços

 O que deveria ser público e acessível muitas vezes se torna obscuro.

 A NECESSIDADE DE NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

Outro ponto crítico é a ausência de um padrão claro para contratação de serviços de:

• Publicidade
• Produção de vídeos
• Assessoria de comunicação

Sem critérios bem definidos, abre-se espaço para:

• Contratações questionáveis
• Falta de comprovação de entrega
• Serviços sem parâmetros técnicos

 Isso fragiliza o sistema e compromete o uso do dinheiro público.

 FISCALIZAÇÃO AINDA É INSUFICIENTE

Mesmo com órgãos de controle, como tribunais de contas, a fiscalização nem sempre acompanha a complexidade e a velocidade dessas contratações.

Na prática, isso pode gerar:

• Dificuldade de rastrear contratos
• Falta de auditoria técnica sobre os serviços prestados
• Brechas que permitem irregularidades

 E onde há brecha, há risco de fraude.

 INICIATIVAS QUE BUSCAM MAIS TRANSPARÊNCIA

Nesse cenário, ações independentes têm ganhado destaque.

A produtora e comunicadora Luciene Gallo iniciou o envio de protocolos formais às prefeituras, solicitando:

• Documentos sobre contratos com agências de publicidade
• Informações sobre produção de vídeos institucionais
• Detalhamento de valores e serviços prestados

👉 A iniciativa busca justamente ampliar a transparência e provocar uma reflexão sobre a gestão desses recursos.

 UM EXEMPLO PARA A SOCIEDADE

Esse tipo de ação serve como um alerta e também como exemplo para a população.

Afinal:

• O dinheiro é público
• Os contratos são públicos
• A informação deve ser pública

 Quando a sociedade cobra, o sistema se fortalece.

 O PROBLEMA DAS “FALSAS IMPRENSAS”

Outro ponto sensível é o crescimento de estruturas que se apresentam como imprensa, mas atuam sem critérios claros ou regulamentação adequada.

Isso pode resultar em:

• Serviços contratados sem transparência
• Produções sem comprovação de entrega
• Relações pouco claras com o poder público

 Um cenário que exige atenção urgente.

 A NECESSIDADE DE AÇÃO DAS AUTORIDADES

Diante disso, especialistas defendem que novas leis amplas precisam ser criadas e aprovadas.

O debate sobre licitações, especialmente no setor de imprensa e comunicação, não pode ser ignorado.

👉 Transparência não é opção
👉 Fiscalização não é excesso
👉 E controle social não é oposição

É dever de todos garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta, ética e transparente.