Por Rolse de Paula

 Levantamento obtido pela advogada Rolse de Paula aponta que o município de Paranaguá aparece entre as cidades paranaenses com pendências relacionadas ao VAAT/FUNDEB para 2027.

Segundo as informações levantadas, a cidade consta na relação por “NÃO TER TRANSMITIDO AO SIOPE OS DADOS DO ANO DE 2025”, situação que pode impactar critérios ligados ao recebimento de recursos futuros da educação.

O dado chama atenção principalmente quando comparado a outros municípios do litoral do Paraná.

Enquanto cidades como:
• Antonina
• Guaratuba
• Matinhos
• Pontal do Paraná
• Morretes

não aparecem na relação apresentada, Paranaguá surge ao lado de Guaraqueçaba entre os municípios litorâneos listados.

A situação levanta questionamentos sobre o cumprimento das obrigações administrativas ligadas ao sistema de informações educacionais.

📣 O QUE É O SIOPE?

O SIOPE é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, utilizado para envio de dados relacionados aos investimentos educacionais dos municípios.

Pendências ou ausência de transmissão dessas informações podem gerar restrições em critérios técnicos ligados ao FUNDEB e ao VAAT.

 QUESTIONAMENTOS

Diante da situação, surgem perguntas importantes:
• Quem era o responsável pelo envio das informações?
• Quando a pendência foi identificada?
• Houve alerta interno?
• O problema já foi regularizado?
• Existe risco efetivo de impacto financeiro futuro?

O caso deve gerar repercussão política e administrativa no município, principalmente por envolver recursos ligados à educação pública.

A população agora aguarda esclarecimentos oficiais da gestão municipal sobre a situação apresentada no levantamento.

 Consulta pública:
Tribunal de Contas do Paraná – Consulta de Municípios