Por Redação / Paraná de Norte a Sul
Além de acordo com MPPR para ressarcimento de dano, áudios vazados indicam supostos acordos de bastidores.
As investigações sobre o uso indevido de maquinários e serviços públicos em propriedades particulares no município de Mandaguari ganharam novos desdobramentos no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e repercussão com a circulação de gravações de conversas.
O caso, cujas denúncias ganharam força entre janeiro e julho de 2023 e culminaram no Inquérito Civil nº MPPR-0082.23.000049-7, apurou a utilização irregular de veículos, retroescavadeiras e caminhões da Prefeitura aos finais de semana e feriados em benefício de terceiros.
Áudios vazados expõem acusações de chantagem e suposto desvio de combustível
Conforme áudios vazados divulgados nas redes sociais, interlocutores detalham conversas sobre bastidores da administração e da fiscalização local. Nas gravações, é mencionado um suposto esquema envolvendo o desvio de combustíveis — citando cerca de 800 a 2.000 litros de óleo diesel procedentes da Coperval —, além de acusações de que agentes teriam negociado o silêncio diante das irregularidades ou feito “chantagem” em troca de vantagens e repasses.
Nos áudios vazados, interlocutores afirmam ainda que o controle de horas de máquinas e diárias apresentava severas falhas, sem o devido preenchimento de planilhas de bordo, deixando operadores de máquinas desprotegidos quanto à legalidade dos serviços prestados a mando de superiores.
O Dano ao Erário e o Acordo com o MPPR
As auditorias técnicas promovidas pelo Ministério Público entre 2023 e março de 2024 calcularam um prejuízo nominal de R$ 17.466,59 aos cofres municipais. O montante engloba o pagamento de horas extras com encargos previdenciários aos servidores públicos durante os finais de semana e o não recolhimento do preço público pelos serviços privados executados.
Após notificação e oitivas realizadas na 2ª Promotoria de Justiça de Mandaguari em abril de 2024, a prefeita Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado e outros quatro investigados firmaram um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) em junho de 2024:
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Ressarcimento ao erário: Cada um dos cinco signatários pagou 1/5 do valor total apurado (R$ 3.493,32 por pessoa) para recompor os cofres do município.
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Multa civil: Pagamento de multa correspondente a meio salário-mínimo nacional por envolvido.
Paralelamente, a Prefeitura de Mandaguari assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a suspender a cessão de maquinários a particulares até a implementação de um sistema efetivo de transparência e controle público sobre as solicitações e taxas pagas.
Procedimento Administrativo e Inquérito Civil MPPR
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Da Redação
