EXCLUSIVO: Pedido de informação questiona destino de recursos, execução de obras e paralisação de pavimentação em Jandaia do Sul

Luciene Gallo protocola requerimento cobrando esclarecimentos sobre recursos que, segundo a solicitação, chegariam a aproximadamente R$ 6 milhões; documentos também apontam suspensão de contrato e registros de execução de obra no Conjunto Habitacional Guadalajara

Por Luciene Gallo
Correspondente do Portal Paraná de Norte a Sul em Jandaia do Sul

JANDAIA DO SUL — A aplicação de recursos públicos destinados a obras de infraestrutura voltou a entrar no radar da fiscalização em Jandaia do Sul, no Vale do Ivaí.

Um requerimento formal apresentado por Luciene Gallo, correspondente do Portal Paraná de Norte a Sul no município, solicita informações detalhadas sobre recursos que teriam sido destinados ou articulados para Jandaia do Sul e que, segundo o questionamento apresentado, alcançariam aproximadamente R$ 6 milhões.

A solicitação é direcionada a Felipe Francischini e busca esclarecer, entre outros pontos, quais recursos foram efetivamente destinados, quais foram empenhados, liquidados e pagos, quais obras foram contempladas e qual é a situação atual dos contratos e dos serviços executados.

A iniciativa ocorre em meio a questionamentos sobre o andamento de obras de pavimentação e infraestrutura no município, especialmente diante de documentos administrativos que registram situações distintas ao longo do período: de um lado, há registros de suspensão de contrato e de espera pela liberação de recursos; de outro, documentos mais recentes apresentados para a apuração apontam medição de serviços executados em uma obra do Conjunto Habitacional Guadalajara.

A combinação dessas informações levanta uma questão objetiva: qual é exatamente a situação financeira e física de cada obra e qual foi o caminho percorrido pelos recursos anunciados para o município?


DOCUMENTO MUNICIPAL REGISTROU SUSPENSÃO DE CONTRATO

Entre os documentos que ajudam a reconstruir a história está um registro administrativo da Prefeitura de Jandaia do Sul relacionado à pavimentação asfáltica no Conjunto Habitacional Guadalajara.

Segundo o documento anteriormente analisado, em 4 de dezembro de 2024, o Departamento de Obras e Serviços Municipais solicitou a suspensão por prazo indeterminado do Contrato nº 11/2024, relacionado à execução de pavimentação asfáltica no conjunto habitacional.

O documento também relaciona a obra ao Contrato de Repasse nº 1081993-93/2021.

Na justificativa administrativa, consta que o processo licitatório havia sido aceito no sistema Transferegov em 5 de julho de 2024, enquanto o município aguardava o crédito ou a liberação dos recursos pelo órgão responsável.

Esse registro é importante porque demonstra documentalmente que houve, naquele momento, uma situação administrativa envolvendo a suspensão do contrato.

Mas há uma ressalva fundamental: esse documento, isoladamente, não comprova desvio de dinheiro público, apropriação indevida ou ausência de prestação de contas dos aproximadamente R$ 6 milhões mencionados no requerimento.

O que ele comprova é a existência de um procedimento administrativo relacionado à suspensão contratual e a informação de que o município aguardava recursos.

É justamente por isso que a solicitação de informações ganha importância.


E O QUE ACONTECEU COM OS RECURSOS?

O requerimento apresentado por Luciene Gallo busca justamente separar aquilo que foi anunciado daquilo que foi efetivamente destinado, empenhado, liquidado, pago e aplicado.

Essa diferença é fundamental quando se trata de dinheiro público.

Um recurso anunciado politicamente não significa necessariamente que o dinheiro já tenha chegado aos cofres municipais.

Da mesma forma, um recurso empenhado não significa que tenha sido integralmente pago.

E uma verba destinada a determinada obra precisa ser acompanhada de documentação capaz de demonstrar sua trajetória financeira e sua aplicação.

Por isso, entre os esclarecimentos solicitados estão informações capazes de responder perguntas como:

  • Qual foi o valor originalmente anunciado?
  • Qual foi o valor efetivamente destinado?
  • Qual foi a origem de cada recurso?
  • Tratava-se de emenda parlamentar, convênio, contrato de repasse ou outra modalidade?
  • Em que data o recurso foi empenhado?
  • Quando ocorreu a liquidação?
  • Quando ocorreu o pagamento?
  • O dinheiro foi efetivamente transferido ao município?
  • Qual obra recebeu o recurso?
  • Qual empresa foi contratada?
  • Quanto já foi pago?
  • Quanto ainda falta pagar?
  • Houve paralisação?
  • Qual foi o motivo?
  • Existe saldo disponível?
  • Houve necessidade de aditivo?
  • Qual é atualmente a situação de cada contrato?

São perguntas que podem ser respondidas documentalmente.


OBRA NO GUADALAJARA APARECE NOVAMENTE NOS DOCUMENTOS

Outro ponto que chama a atenção na documentação apresentada para esta apuração é a existência de registro de execução de serviços na pavimentação do Conjunto Habitacional Guadalajara.

De acordo com o material fornecido, a Medição nº 01, referente a agosto de 2026, aponta execução no valor de R$ 231.738,37.

O serviço aparece relacionado à empresa Empreiteira Bueno Ltda., acompanhado da Nota Fiscal nº 815, além de certidões e documentos tributários mencionados no processo.

O valor global indicado para essa frente de trabalho é de R$ 829.047,03.

Esses números precisam ser analisados dentro do contexto completo do contrato.

Isso porque existe uma diferença temporal que merece esclarecimento: um documento municipal anteriormente analisado registra a suspensão do Contrato nº 11/2024 em dezembro de 2024, enquanto a documentação mais recente apresentada registra medição de serviços em agosto de 2026.

Isso não significa necessariamente que exista uma irregularidade.

Pode haver continuidade posterior da obra, retomada contratual, novo procedimento, alteração contratual, novo cronograma ou outro instrumento administrativo.

Mas essa sequência precisa ser documentalmente explicada.

E essa é justamente uma das questões que o levantamento jornalístico pretende esclarecer.


RECURSOS VIABILIZADOS POR PARLAMENTAR TAMBÉM APARECEM EM REGISTROS PÚBLICOS

A existência de recursos parlamentares relacionados a Jandaia do Sul não é, por si só, uma informação sem documentação.

Em maio de 2024, por exemplo, uma publicação do TNOnline registrou que o município autorizou uma obra de ligação entre os bairros Guadalajara e Jardim Rebouças, com investimento superior a R$ 700 mil, apontando recursos viabilizados pelo deputado federal Felipe Francischini.

O mesmo anúncio foi publicado pelo Jandaia Online na cobertura da abertura do Festival da Cachaça daquele ano, indicando uma obra orçada em aproximadamente R$ 700 mil e associando os recursos ao deputado federal Felipe Francischini.

Também existe registro em documentação federal de 2021 de uma destinação de R$ 500 mil para Jandaia do Sul, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, em ação relacionada a asfalto, aparecendo Felipe Francischini entre os parlamentares associados à indicação.

Esses registros demonstram que houve, em diferentes momentos, recursos ou anúncios de recursos associados a obras no município.

Eles, entretanto, não comprovam que todo esse conjunto corresponda aos R$ 6 milhões mencionados no requerimento de Luciene Gallo.

Para estabelecer essa relação, é necessário identificar individualmente cada emenda, convênio, contrato de repasse ou transferência e somar os valores efetivamente destinados.


R$ 6 MILHÕES: DE ONDE EXATAMENTE VEM ESSE VALOR?

É justamente aqui que está uma das principais perguntas levantadas pela apuração.

O valor de aproximadamente R$ 6 milhões precisa ser aberto em detalhes.

Não basta informar um valor global.

É necessário saber:

R$ 6 milhões de quê?

São recursos federais?

Estaduais?

Emendas parlamentares?

Emendas individuais?

Emendas de bancada?

Transferências especiais?

Contratos de repasse?

Convênios?

Recursos destinados a várias obras?

Ou uma combinação de diferentes fontes?

A resposta é fundamental para que a população possa compreender o caminho do dinheiro público.

Até o momento, com os documentos disponíveis para esta matéria, não é possível afirmar que os R$ 6 milhões tenham sido integralmente destinados a uma única obra, nem afirmar que tenham sido desviados ou que não tenham sido prestadas contas.

O que existe é um pedido formal de esclarecimento e fiscalização sobre o conjunto de recursos que, segundo a documentação apresentada por Luciene Gallo, estaria relacionado ao município.


A PERGUNTA CENTRAL NÃO É APENAS QUANTO FOI ANUNCIADO

Para o cidadão, muitas vezes o anúncio de milhões em investimentos gera a expectativa de que as obras estejam imediatamente concluídas.

Na administração pública, entretanto, existe uma cadeia de etapas.

O dinheiro pode ser anunciado, empenhado, conveniado, transferido, contratado, medido, liquidado e finalmente pago.

Também podem ocorrer situações de suspensão, alterações de projeto, problemas documentais, adequações técnicas, mudanças de cronograma ou necessidade de novos procedimentos.

Por isso, a fiscalização precisa acompanhar toda a trajetória financeira e física do recurso.

É exatamente nesse ponto que o requerimento de Luciene Gallo procura obter respostas.

A questão apresentada não se limita a perguntar se houve anúncio de recursos.

Busca saber onde estão os documentos que comprovam a execução financeira e física desses recursos.


A OBRA PAROU OU FOI RETOMADA?

Outra pergunta que permanece relevante diz respeito ao andamento da pavimentação no Guadalajara.

O documento de dezembro de 2024 registrou uma solicitação de suspensão contratual.

Já a documentação apresentada posteriormente aponta medição de serviços em agosto de 2026.

Isso sugere que a situação da obra precisa ser reconstruída em ordem cronológica.

É necessário saber:

Quando começou?

Quando foi suspensa?

Por que foi suspensa?

Quando foi retomada?

O contrato original permaneceu válido?

Houve novo contrato?

Houve aditivo?

Quanto já foi executado?

Quanto já foi pago?

Quanto ainda falta executar?

Qual é o prazo atual para conclusão?

Essas informações podem ser verificadas nos processos administrativos, contratos, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, pagamentos e sistemas oficiais de acompanhamento.


O PAPEL DA FISCALIZAÇÃO

A apresentação de um pedido de informação não significa, automaticamente, que uma irregularidade tenha sido comprovada.

Ao contrário, o requerimento pode ser justamente o instrumento utilizado para transformar uma dúvida em informação documental.

No caso de Jandaia do Sul, o questionamento apresentado por Luciene Gallo coloca em evidência recursos públicos, obras de infraestrutura e a necessidade de esclarecer a relação entre valores anunciados e serviços efetivamente realizados.

A fiscalização cidadã e jornalística, quando acompanhada de documentos, permite que a população tenha acesso a informações que normalmente ficam dispersas em diferentes processos administrativos.


O QUE ESTÁ DOCUMENTADO E O QUE AINDA PRECISA SER ESCLARECIDO?

Documentado

Há registro administrativo de pedido de suspensão do Contrato nº 11/2024, relacionado à pavimentação no Conjunto Habitacional Guadalajara.

Há referência ao Contrato de Repasse nº 1081993-93/2021.

O município informou, naquele documento, que aguardava a liberação de recursos.

Também há documentação apresentada nesta apuração indicando medição de R$ 231.738,37 em agosto de 2026 e contrato no valor de R$ 829.047,03 para a frente de obra mencionada.

Também existem registros públicos de recursos destinados ou viabilizados para obras em Jandaia do Sul associados a Felipe Francischini.

Ainda precisa ser esclarecido

A composição exata dos R$ 6 milhões citados no requerimento.

Quais recursos efetivamente chegaram ao município.

Quais foram apenas anunciados.

Quais foram empenhados, liquidados e pagos.

Quais obras receberam cada parcela.

Quanto já foi executado fisicamente.

Quanto já foi pago às empresas.

Qual o saldo existente.

E qual é a situação atual de cada empreendimento.


PORTAL QUESTIONA, NÃO CONDENA

O Portal Paraná de Norte a Sul ressalta que a finalidade desta reportagem é dar publicidade ao questionamento e buscar informações sobre a utilização de recursos públicos.

Até que os documentos completos sejam apresentados e confrontados, não é possível afirmar que tenha ocorrido desvio de recursos, irregularidade financeira ou ausência de prestação de contas.

Da mesma maneira, eventual paralisação de uma obra não significa, automaticamente, que tenha ocorrido irregularidade.

Cabe à documentação oficial demonstrar as razões administrativas, financeiras ou técnicas que levaram à suspensão ou alteração do cronograma.

O jornalismo, nesse caso, cumpre seu papel ao fazer perguntas que também interessam diretamente à população.


DIREITO DE RESPOSTA

O Portal Paraná de Norte a Sul mantém aberto espaço para manifestação de Francischini, da Prefeitura de Jandaia do Sul, das empresas responsáveis pelas obras, dos órgãos federais ou estaduais envolvidos nos repasses e de qualquer outro agente público ou privado citado na documentação.

Eventuais esclarecimentos, documentos, comprovantes de transferência, empenhos, liquidações, pagamentos, contratos, aditivos, medições ou informações sobre a retomada e conclusão das obras serão incorporados à apuração e publicados de forma contextualizada.

O objetivo é permitir que os fatos sejam apresentados de maneira completa, com documentos, datas, valores e responsabilidades claramente identificados.


A pergunta que permanece

No fim das contas, a questão levantada pela fiscalização é simples — embora sua resposta dependa de uma série de documentos:

Dos recursos anunciados para Jandaia do Sul, quanto efetivamente chegou ao município, onde foi aplicado, quanto já foi pago e qual é hoje a situação das obras financiadas com esse dinheiro?

É essa resposta que a população tem o direito de conhecer.

E é justamente essa documentação que o requerimento de informação busca obter.

Portal Paraná de Norte a Sul — informação, fiscalização e direito de resposta.

Edição: Alexs Young Rosa