Por Luciene Gallo.
Uma denúncia formalizada em 4 de setembro de 2025 pelo cidadão Márcio Luiz Gonçalves Kammers foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Controladorias e Câmara Municipal, relatando supostos indícios de adulteração intencional de dados no Censo Escolar (EducaCenso) no município de Paranaguá
Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Educação teria mantido no sistema federal informações divergentes da realidade escolar, registrando alunos em tempo integral mesmo após a suspensão desta modalidade em diversas escolas da rede municipal. A denúncia afirma que essa prática poderia ter como finalidade garantir, de forma indevida, a continuidade de repasses vinculados ao FUNDEB e a programas federais voltados ao ensino integral.
Principais pontos da denúncia
O levantamento apresentado ao Ministério Público aponta que, em maio de 2024, cerca de 1.700 alunos constavam como matriculados em tempo integral. No entanto, após a mudança de gestão em 2025, o ensino integral foi suspenso em diversas unidades. Ainda assim, o sistema EducaCenso teria permanecido com dados inalterados.
De acordo com o cruzamento de informações entre o EducaCenso e o Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE), a denúncia afirma que existiam:
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1.330 alunos registrados como em tempo integral;
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Apenas 668 alunos efetivamente frequentando;
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662 matrículas sem respaldo, chamadas de “fantasmas”;
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Turmas sem professores atribuídos e outras em que pedagogas figuravam como responsáveis por classes inexistentes
A petição cita nominalmente escolas municipais onde teriam sido constatadas inconsistências, como a Escola Municipal Dr. Aníbal Ribeiro Filho, a Escola Municipal Professora Francisca Pessoa Mendes, a Escola Municipal Hugo Pereira Corrêa, entre outras. Em alguns casos, o documento aponta que turmas atribuídas a pedagogos nunca teriam funcionado de fato, sugerindo uma tentativa de mascarar a descontinuidade do ensino integral.
Pedido de providências
No texto protocolado, o denunciante solicita:
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Auditoria específica sobre os dados do Censo Escolar de 2025;
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Suspensão cautelar de repasses de recursos federais até a conclusão das apurações;
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Responsabilização administrativa, cível e criminal de servidores e gestores que tenham participado da inserção ou manutenção de informações falsas;
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Convocação da Secretária Municipal de Educação para esclarecimentos públicos
Manifestação do TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio do processo nº 570803/25, confirmou o recebimento da denúncia. Em despacho assinado pela auditora de controle externo Caroline Patrícia Lago, foi informado que existe auditoria em andamento no município, mas com foco nas políticas e ações voltadas ao aprendizado nos anos iniciais do ensino fundamental.
O TCE-PR destacou que o escopo atual da fiscalização não abrange diretamente a verificação dos dados do Censo Escolar nem a aplicação de recursos do FUNDEB. Assim, a denúncia segue em fase inicial de admissibilidade e análise
Situação em aberto
Até o momento, não há decisão final sobre o caso. Os órgãos de controle, incluindo o Ministério Público e o TCE-PR, poderão decidir se instauram procedimentos específicos de investigação sobre as alegações de fraude documental e financeira relacionadas ao Censo Escolar.
O Portal continuará acompanhando os desdobramentos e manterá os leitores informados sobre os próximos passos desta apuração.
📌 Nota do Portal: Todas as informações apresentadas nesta reportagem foram extraídas dos documentos oficiais “Denúncia Censo Escolar – Assinado.pdf” e “Informação 49/25.pdf”, disponíveis junto aos órgãos de controle. O conteúdo foi reproduzido fielmente conforme consta nos registros oficiais, sem adição de interpretações externas, garantindo a segurança jurídica e a transparência da publicação.
DENÚNCIA CENSO ESCOLAR – Assinado
Redação: Alexs Young Rosa
